O desembargador Rogério Favreto, que criou impasse inédito ao mandar soltar Lula no domingo, responderá no CNJ por sua conduta.
Parecia um plano perfeito: Em pleno domingo, quando um desembargador historicamente ligado ao Partido dos Trabalhadores estaria de plantão, foi apresentado pedido de Habeas Corpus que, concedido, pretendia por o ex-presidente Lula em liberdade.
Os arquitetos do plano, no entanto, não contavam com a astúcia do juiz Sérgio Moro, e dos desembargadores Thompson Flores – presidente do TRF4 – e Gebran Neto – relator da Lava Jato naquela Corte – que reverteram a decisão.

Entendendo o impasse

A 8ª Turma do TRF4, ao indeferir apelação criminal apresentada pela defesa de Lula, determinou que a pena passasse a ser cumprida imediatamente após esgotados os recursos naquela instância.
Tal decisão acompanhou entendimento do STF, que recentemente voltou a adotar a interpretação segundo a qual a execução de pena após condenação em segunda instância não viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.
Esgotada a discussão no TRF4, a matéria só poderia ser rediscutida nos tribunais superiores e eventual Habeas Corpus só seria cabível caso surgisse um fato novo capaz de fazer com que a prisão do petista passasse a ser considerada ilegal.
No dia 08 de julho, no entanto, enquanto muito brasileiro curtiam o domingo, três deputados petistas – Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), ajuizaram Habeas Corpus alegando que o fato novo, capaz de tornar ilegal a prisão de Lula, seria o fato do petista anunciar pré-candidatura á presidência da República.

Decisão teratológica

Após proferir a decisão que mandava soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador Rogério Favreto passou a ser alvo de seis pedidos de abertura de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em entrevista concedida esta semana, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon declarou que o desembargador “enxovalhou o Judiciário”.
Ela também afirmou que Favreto pode ter cometido falta disciplinar.

“Ele (Rogério Favreto) quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político. Usou a magistratura e infringiu o princípio de que você deve ser imparcial. Isso é grave, principalmente quando essa imparcialidade tende a atender a um interesse politico-eleitoral”, declarou.

“Essa decisão inusitada do desembargador fica até difícil de explicar juridicamente porque é um simulacro de decisão”, afirmou.

“Se você for analisar na essência, não era caso de habeas corpus. Não havia fato novo. Ele não tinha competência e a competência do tribunal estava esgotada, porque já tinha votado embargos.”

Centenas de Habeas Corpus

No dia 11 de julho o STJ negou 146 pedidos de soltura de Lula.

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